Notícias Estaduais

Uma reunião no Palácio do Planalto na tarde de ontem selou a aprovação das novas regras de tributação do Simples Nacional, previstas no PLC 25/2007, que seguem para sanção presidencial amanhã, em Brasília.

As alterações na lista do CEST promovidas pelos Convênios ICMS 53 e 102 de 2016 ainda dependem de regulamentação no Estado de Minas Gerais. É o que determinam os Convênios ICMS 115 e 116 de 2016, publicados nesta quarta-feira (26/10), no Diário Of

O Governo do Estado do Pará manteve o sublimite do Simples Nacional para 2017, estabelecendo o valor para R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais).

Qual procedimento, considerando que ocorreu a desistência da venda após emissão da Nota Fiscal de “Simples Faturamento”

As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da dívida em até 24 vezes e descontos de até 9

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015. É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP) com in

Decreto nº 47.057/2016

Instrução Normativa RE nº 56/2016

Instrução Normativa RE nº 55/2016

Prestadores de serviço do município de São Paulo foram surpreendidos no preenchimento da D-SUP 2016