Roberto Rodrigues de Morais

Recentemente vimos alguns autos de infração relativos ao IRPF lavrados contra pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão, inclusive os proprietários de cartórios.

Uma das formas de aumentar a tributação no Brasil é a desfaçatez do governo em manter congelados os valores previstos na legislação do Imposto de Renda

Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988